ACÓRDÃO Nº 1, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 100. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO. Todos os atos de 22/11/2023

ACÓRDÃO Nº 1, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo Ético Disciplinar 161972/2022.
Indiciado: Fernanda Silva Torres.
Relator: Rodolfo Matheus Mendes Narinho.
Revisor: Eryna Ferreira de Alencar de Sousa
Data da Plenária: 17/11/2023
Ementa: Processo Ético-Disciplinar. Irregularidades Éticas. Recebimento de Denúncia nº
69477094549, Ouvidoria CRF/MA. Prescrição de medicamentos. Infração Grave.
Conclusão: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os
Conselheiros do CRF-MA, por maioria de votos, aplicar-lhe a penalidade de suspensão por
3 (três) meses do exercício profissional, com fundamento nos arts. 7º, inciso IV, 9º inciso
II, 10 inciso I e 11, inciso V, da Resolução 724/2022 do Conselho Federal de Farmácia.
ELIZÂNGELA ARAÚJO PESTANA MOTTA
Diretor-Presidente do Conselho