RESOLUÇÃO-RE Nº 4.433, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.433, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782,
de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 3.700, de 28 de setembro de 2023, publicada
no D.O.U. nº 187, de 29 de setembro de 2023, Seção 1, páginas 280 e 281, republicada por
incorreções em 24 de outubro de 2023, no D.O.U. nº 202, Seção 1, página 188, conforme
consta no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS