RESOLUÇÃO CD Nº 5, DE 11 DE MAIO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 70. Órgão: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 21/11/2023

RESOLUÇÃO CD Nº 5, DE 11 DE MAIO DE 2023
Aprovar a Prestação de Contas do Incra, referente ao
exercício de 2022, organizada na forma de Relatório
de Gestão.
O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970,
alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no art. 20, do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022,
tendo em vista a decisão adotada em sua 717 ª Reunião, realizada em 10 de maio de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.139366/2022-11; resolve:
Art. 1º Referendar a decisão contida na Portaria Nº 15, de 31 de março de
2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 03 de abril de 2023, que aprovou a
Prestação de Contas do Incra, referente ao exercício de 2022, organizada na forma de
Relatório de Gestão.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Presidente do Conselho