RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 109, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Grupos de Serviços Básicos
. Grupo Nome Produtos Relacionados
. 1 Inerentes Serviços obrigatórios e exclusivos (aquele necessário ou
indispensável para a concretização da atividade portuária)
. 2 Complementares Serviços obrigatórios ou exclusivos (aquele requisitado sob
demanda, só podendo ser realizado dentro do terminal)
. 3 Acessórios Serviços não obrigatórios e não exclusivos, definidos pela
ANTAQ
. 4 Diversos Transações de natureza diversa não enquadráveis nos grupos
anteriores, não definidos pela ANTAQ, porém ligadas à atividade
portuária.
ANEXO II
Grupos de Serviços Básicos e suas Rubricas
. 1 Grupo I - Serviços inerentes
.
. 1.1 Cais
. 1.1.1 Uso da infraestrutura portuária de movimentação de cargas de embarque e
desembarque, por hora ou fração
. 1.1.2 Amarração e desamarração da embarcação, por embarcação
. 1.1.3 Serviços de carga e descarga do navio (embarque ou desembarque), por contêiner
. 1.1.3.1 contêiner cheio
. 1.1.3.2 contêiner vazio
. 1.1.4 Peação ou desapeação a bordo, por hora ou fração
. 1.1.5 Transbordo, por movimento
. 1.1.6 Remoção a bordo, por movimento
. 1.1.7 Remoção pela terra/cais (safamento), por movimento
. 1.1.8 Retirada/Colocação de tampa de escotilha, por movimento
.
. 1.2 Pátio
. 1.2.1 Inspeção não invasiva, por contêiner inspecionado
. 1.2.2 Posicionamento para inspeções ou vistorias, por contêiner
. 1.2.3 Pesagem:
. 1.2.3.1 de tara de veículos de terceiros, por veículo
. 1.2.3.2 de veículos com carga, por veículo
. 1.2.3.3 de vagões com carga, por vagão
. 1.2.3.4 de carga, por contêiner
. 1.2.3.5 outros
. 1.2.4 Fornecimento de tomada especial para consumo de energia elétrica, por dia ou
fração
. 1.2.5 Monitoramento de temperatura, por hora ou fração, por contêiner
. 1.2.6 Vistoria, por contêiner
. 1.2.6.1 acompanhamento, por pessoal da instalação portuária
. 1.2.6.2 abertura para inspeção, por pessoal da instalação portuária
. 1.2.6.3 outros
. 1.2.7 Lacre, por contêiner
. 1.2.7.1 aplicação
. 1.2.7.2 rompimento
. 1.2.7.3 outros
. 1.2.8 Utilização do tanque de contenção de resíduos, dia ou fração
. 1.2.9 Colocação/remoção da pilha, por contêiner
. 1.2.10 Engate ou desengate em terra, por contêiner
. 1.2.11 Transporte interno, por contêiner (entre dois pontos do terminal, incluindo do
costado para a pilha, ou vice-versa)
. 1.2.12 Recebimento ou entrega de/para:
. 1.2.12.1 vagões
. 1.2.12.2 caminhões
. 1.2.12.3 outros
. 1.2.13 Guarda transitória, por contêiner
. 1.2.13.1 pelo primeiro período de 48 (quarenta e oito) horas
. 1.2.13.2 pelo período adicional de 24 (vinte e quatro) horas, ou fração
. 1.2.14 Entrega em regime de trânsito aduaneiro mediante segregação em pátio, por
contêiner, incluindo o despacho de trânsito aduaneiro (SSE)
. (Suspenso pelo Acórdão nº 1.448/2022-TCU-Plenário, de 22 de junho de 2022, efeitos
a partir de 29/07/2022)
. 1.2.15 Paletização de carga solta, por palete
.
. 2 Grupo II - Serviços complementares
.
. 2.1 Armazenagem
. 2.1.1 20" de exportação
. 2.1.1.1 1º período de X dias ou fração
. 2.1.1.2 2º período de X dias ou fração
. 2.1.1.3 Nº período de X dias ou fração
. 2.1.2 20" importação
. 2.1.2.1 1º período de X dias ou fração
. 2.1.2.2 2º período de X dias ou fração
. 2.1.2.3 Nº período de X dias ou fração
. 2.1.3 40" de exportação
. 2.1.3.1 1º período de X dias ou fração
. 2.1.3.2 2º período de X dias ou fração
. 2.1.3.3 Nº período de X dias ou fração
. 2.1.4 40" importação
. 2.1.4.1 1º período de X dias ou fração
. 2.1.4.2 2º período de X dias ou fração
. 2.1.4.3 Nº período de X dias ou fração
. 2.1.5 Vazio de 20" ou 40"
. 2.1.5.1 1º período de X dias ou fração
. 2.1.5.2 2º período de X dias ou fração
. 2.1.5.3 Nº período de X dias ou fração
. sendo X um número qualquer, não necessariamente idêntico entre as rubricas
.
. 2.2 Outros
. 2.2.1 Emissão de certidões e documentos
. 2.2.1.1 Cancelamento de nota fiscal, por nota
. 2.2.1.2 Correção de Bill of Lading, por BL
. 2.2.1.3 Atestado de presença de carga, por contêiner
. 2.2.1.4 Outros, por documento
. 2.2.2 Fornecimento e colocação de rótulos ou adesivos, por rótulo
. 2.2.3 Retirada de amostra, por amostra
.
. 3 Grupo III - Serviços acessórios
.
. 3.1 Estufagem ou desestufagem, por contêiner
. 3.1.1 Manual
. 3.1.1.1 Parcial
. 3.1.1.2 Total
. 3.1.2 Mecanizada
. 3.1.2.1 Parcial
. 3.1.2.2 Total
. 3.2 Fornecimento de fotografias digitais, por conjunto de 05 (cinco) fotos
. 3.3 Permanência de veículos no pátio interno, após a conclusão da operação, por veículo
e por hora e fração
. 3.4 Limpeza do tanque de contenção e destinação de resíduos, por tanque
. 3.5 Fornecimento de água potável para embarcações, por m³
. 3.6 Fornecimento de energia elétrica para embarcações, por KWh
. 3.7 Limpeza de contêiner, por contêiner
. 3.8 Repesagem de carga, por contêiner.
. 3.9 Enlonamento, por contêiner
. 3.10 Fumigação, por contêiner