RESOLUÇÃO Nº 304, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO Nº 304, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Retifica a Resolução nº 300-CONSAD, de
29.09.2023, que homologa o resultado final de
concurso público para provimento de cargo no
Quadro de Pessoal Técnico-Administrativo em
Educação da Universidade Federal do Maranhão.
O Reitor da Universidade Federal do Maranhão, na qualidade de
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais;
Considerando o disposto no Edital PROGEP nº 120/2023, publicado no DOU
de 03.04.2023, Edição 64, seção 3, p. 72-80, retificado pelo Edital PROGEP nº
172/2023, publicado no DOU de 12.05.2023, Edição 90, seção 3, p. 78;
Considerando ainda, o contido no Processo nº 20644/2023-27; resolve ad
referendum deste Conselho Retificar na Resolução nº 300-CONSAD, de 29 de setembro
de 2023, os seguintes termos:
Onde se lê: "O Reitor da Universidade Federal do Maranhão, na qualidade
de PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E INOVAÇÃO".
Leia-se: "O Reitor da Universidade Federal do Maranhão, na qualidade de
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO".
Permanecem inalterados os demais itens.
NATALINO SALGADO FILHO
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº 17944.103630/2023-82
Interessado: Município de Fortaleza - CE.
Assunto: Contratos de garantia e de contragarantia, ambos referentes a Contrato de
Financiamento a ser celebrado entre o Município de Fortaleza - CE e o Sindicato de
bancos formado pelo Banco Santander (Brasil) S.A. e pelo Banco Itaú-Unibanco S.A. no
valor de R$ 400.000.000,00 (Quatrocentos milhões de reais), cujos recursos são
destinados à execução de despesas de capital.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos do art. 97 do Decreto nº 93.872,
de 23 de dezembro de 1986, autorizo a concessão da garantia da União, ressalvada a
necessidade de verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do disposto
nos incisos II e III do § 6º do art. 2º da Portaria Normativa MF nº 500, de 2 de junho
de 2023, além da formalização do respectivo contrato de contragarantia.
FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Fazenda
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL