PORTARIA SEFIC/MINC Nº 689, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 689, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e
a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a(s) alteração(ões) do(s) resumo(s) do(s) projeto(s)
abaixo relacionado(s):
PRONAC: 212429 - CENTENÁRIO SOCORRO AOS NECESSITADOS (evento
virtual), publicado na portaria nº 0012/22 de 10/01/2022, publicada no D.O.U. em
11/01/2022.
Onde se lê: Projeto propõe Livro com levantamento histórico dos 100 anos
da Instituição Socorro aos Necessitados. A obra contém fotos e textos baseados em
pesquisa histórica da cidade de Curitiba e da Instituição na comemoração dos seus 100
anos. A entrada no lançamento do livro será gratuita. Como contrapratida teremos
palestras sobre temas abordados na pesquisa histórica que compõe a obra em escolas
públicas estaduais de Curitiba gratuitamente.
Leia-se: Projeto propõe Livro com levantamento histórico dos 100 anos da
Instituição Socorro aos Necessitados. A obra contém fotos e textos baseados em
pesquisa histórica da cidade de Curitiba e da Instituição na comemoração dos seus 100
anos. A entrada no lançamento do livro será gratuita.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HENILTON PARENTE DE MENEZES
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
RESOLUÇÃO FSA/ANCINE/Nº 264, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 11.437, de
2006, e no art. 11 do Decreto nº 6.299, de 2007, assim como o preceituado no inciso III do art. 8º do Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual - CGFSA;
resolve:
Art. 1º Tornar pública a aprovação pelo CGFSA, em sua 65ª Reunião, realizada em 18 de outubro de 2023, da realocação do saldo de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões
de reais), inicialmente alocados no Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Infra-Estrutura do Cinema e do Audiovisual - PROINFRA dos Planos de Ações de Chamadas Públicas do FSA
para 2021 e 2022, para as ações do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Brasileiro - PRODECINE relativas ao Plano de Ação de Chamadas Públicas do FSA para 2023.
Art. 2º Tornar pública a aprovação pelo CGFSA, em sua 65ª Reunião, realizada em 18 de outubro de 2023, do Plano de Ação de Chamadas Públicas do FSA para 2023,
considerando a RESOLUÇÃO DO COMITÊ GESTOR DO FSA/ANCINE/N.º 263/2023, o disposto no artigo anterior, as disponibilidades e a programação financeira pactuada para o ano, bem como
os programas definidos no art. 47 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 2001:
. Ação Valor Cotas Regionais
. NO, NE e CO SUL, ES e MG
. PRODECINE
. 1 Produção - Desempenho Comercial - Distribuidora 200.000.000,00 35% 15%
. 2 Produção - Desempenho Comercial - Produtora 120.000.000,00
. 3 Produção - Desempenho Artístico - Produtora 60.000.000,00
. 4 Produção - Coprodução Internacional 120.000.000,00 30% 10%
. 5 Produção - Nacional/Regional/Níveis 1 e 2 180.000.000,00
. 5.1 Nacional (cota 20% níveis 1 e 2) 90.000.000,00
. 5.2 Regional (cota 20% níveis 1 e 2) 90.000.000,00 70% 30%
. Subtotal - PRODECINE 680.000.000,00 24,9% 10%
. PRODAV
. 6 Produção - Desempenho Comercial - Programadora 110.000.000,00 30% 10%
. 7 Produção - Nacional/Regional/Níveis 1 e 2 200.000.000,00
. 7.1 Nacional (cota 20% níveis 1 e 2) 100.000.000,00
. 7.2 Regional (cota 20% níveis 1 e 2) 100.000.000,00 70% 30%
. 8 TVs Públicas, Comunitárias e Universitários 110.000.000,00 70% 20%
. Subtotal - PRODAV 420.000.000,00 42,9% 15%
. PROINFRA 190.000,00
. TOTAL GERAL 1.100.190.000,00 30,5% 11,5%
Art. 3º Fica aprovada a priorização do lançamento das seguintes ações do PRODECINE:
I- Produção - Desempenho Comercial - Distribuidora;
II- Produção - Desempenho Comercial - Produtora;
III- Produção - Desempenho Artístico - Produtora; e
IV- Produção - Coprodução Internacional.
Parágrafo único. A descrição e o detalhamento das ações priorizadas, com as respectivas normas e critérios para a apresentação das propostas de projetos audiovisuais, para os
parâmetros de julgamento das mesmas e para os limites de valor de investimento, ficam consignadas na Ata da 65ª Reunião do CGFSA, realizada em 18 de outubro de 2023, conforme o caso.
ALEX BRAGA