PORTARIA PREVIC Nº 979, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

PORTARIA PREVIC Nº 979, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"f" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006359/2023-31, resolve:
Art. 1º Autorizar a destinação de reserva especial do Plano PBS - Tele Norte
Celular, CPNB nº 2000.0013-19, administrado pela Fundação Atlântico de Seguridade Social,
CNPJ nº 07.110.214/0001-60, na forma de melhoria de benefícios aos participantes e
assistidos e reversão de valores ao patrocinador.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA