PORTARIA PREVIC Nº 1.037, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA PREVIC Nº 1.037, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004045/2023-02, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de
Aposentadoria Básico, CNPB nº 1980.0005-65, administrado pela Prhosper - Previdência
Rhodia, CNPJ nº 43.226.455/0001-32.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA