PORTARIA PREVIC Nº 1.010, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA PREVIC Nº 1.010, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.004643/2023-73, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Misto de
Benefícios Previdenciários - Plano B, CNPB nº 1997.0027-11, administrado pela Fundação
Forluminas de Seguridade Social - FORLUZ, CNPJ nº 16.539.926/0001-90.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA