PORTARIA PREVIC Nº 1.007, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.00306/2022-26, resolve: Art. 1º Aprovar o encerramento do Plano de Benefícios Arysta Prev I, CNPB nº 2016.0002-11, administrado pelo Multiprev Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64, cessando-se os efeitos da Portaria nº 156, de 05/04/2016 publicada no Diário Oficial da União de 06/04/2016. Art. 2º Extinguir o código nº 2016.0002-11 do Cadastro Nacional de Plano de Benefícios (CNPB), vinculado ao Plano de Benefícios Arysta Prev I. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
PORTARIA PREVIC Nº 1.007, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 21/11/2023
Empresas citadas
- Multiprev Fundo Múltiplo de Pensão — CNPJ 67.846.188/0001-64