PORTARIA PREVIC Nº 1.005, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 104. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 21/11/2023

PORTARIA PREVIC Nº 1.005, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a"
do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da
Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005951/2023-16, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Previdencial
B, CNPB nº 2003.0019-56, administrado pelo Fundação de Previdência dos Servidores do
IRB - PREVIRB, CNPJ nº 29.959.574/0001-73.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

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