PORTARIA GABAER Nº 618/GC1, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA GABAER Nº 618/GC1, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Redistribui os efetivos dos Quadros do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica para o ano 2023.
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o inciso II do art. 2º da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006, alterada pela Lei nº 12.243, de 24 de maio de 2010, e o que consta dos
Processos nº 67400.003425/2023-33 e nº 67400.006022/2023-46, resolve:
Art. 1º Redistribuir, para o ano 2023, os efetivos dos Quadros do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica, conforme as Tabelas I, II, e III, anexas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de dezembro de 2023.
Art. 3º Fica revogada a Portaria GABAER nº 436/GC1, de 11 de janeiro de 2023.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
DISTRIBUIÇÃO DE EFETIVOS DOS QUADROS DO CORPO DO PESSOAL GRADUADO DA AERONÁUTICA - 2023
TABELA I - SUBOFICIAIS/SARGENTOS
. GRADUAÇÃO QSS QTA QESA S U B T O TA L
. EFETIVO EFETIVO EFETIVO
. SUBOFICIAL 4.411 54 - 4.465
. PRIMEIRO-SARGENTO 5.339 4 - 5.343
. SEGUNDO-SARGENTO 9.888 1.249 269 11.406
. TERCEIRO-SARGENTO 5.743 485 747 6.975
. T O T A L 25.381 1.792 1.016 28.189
. EFETIVO APROVADO NA LEI Nº 11.320, DE 6 DE JULHO DE 2006, ALTERADA PELA LEI Nº 12.243, DE 24 DE MAIO DE 2010 34.000
. VAGAS NÃO DISTRIBUÍDAS 5.811
TABELA II - TAIFEIROS
. GRADUAÇÃO EFETIVO
. TAIFEIRO-MOR 7
. TAIFEIRO DE PRIMEIRA-CLASSE 22
. TAIFEIRO DE SEGUNDA-CLASSE 57
. T O T A L 86
. EFETIVO APROVADO NA LEI Nº 11.320, DE 6 DE JULHO DE 2006, ALTERADA PELA LEI Nº 12.243, DE 24 DE MAIO DE 2010 1.750
. VAGAS NÃO DISTRIBUÍDAS 1.664
TABELA III - CABOS E SOLDADOS
. QUADRO/GRADUAÇÃO QCB QCBCON QSD T O TA L
. T O T A L 4.600 800 25.924 31.324
. EFETIVO APROVADO NA LEI Nº 11.320, DE 6 DE JULHO DE 2006, ALTERADA PELA LEI Nº 12.243, DE 24 DE MAIO DE 2010 34.100
. VAGAS NÃO DISTRIBUÍDAS 2.776
COMANDO DO EXÉRCITO
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
ATA Nº 368ª REUNIÃO ORDINÁRIA-CA
REALIZADA EM 18 DE SETEMBRO DE 2023
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, às
quatorze horas, reuniu-se, ordinariamente, de forma presencial e por videoconferência
o Conselho de Administração da IMBEL, sob a presidência do Senhor Achilles FURLAN
Neto, doravante denominado "Presidente", com a presença dos Conselheiros, Ricardo
Rodrigues CANHACI, Francisco de Assis LEME Franco, Eduardo César PASA, Leandro
GOSTISA, RODRIGO Estrela de Carvalho, FRANSCINE Rodrigues Faria e do Secretário-
Executivo, CARLOS Barbosa. Participaram como convidados, o General de Divisão
Márcio CORDEIRO Freire, Presidente do Conselho Fiscal (CF), o General de Divisão R/1
LUCIANO José Penna, Assessor do Comandante do Exército, e o Dr. RENÊ Dellagnezze,
Advogado-Geral da IMBEL (AGI). 1. ABERTURA. O Presidente declarou aberta a sessão
plenária, cumprimentando a todos e em seguida passou a palavra ao Secretário-
Executivo, para dar prosseguimento aos assuntos pautados. 2. EXPEDIENTE DA
SECRETARIA. 2.1 Leitura e Aprovação da Ata. Foi lida, para definição do Colegiado, a
Ata da 367ª RCA, tendo ela sido aprovada por unanimidade pelos Conselheiros. 3.
APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS. Os Conselheiros
analisaram a minuta do novo Regulamento de Licitações e Contratos, aprovada pela
Diretoria-Executiva, e apresentada na última 367ª RCA. Considerando o Parecer da
Advocacia Geral da IMBEL nº 68, de 13/09/2023, que atestou o ordenamento jurídico
na minuta apresentada, o conselheiro LEME, designado relator do tema, votou da
seguinte forma: "APROVAR, a contar desta data, o Regulamento de Licitações e
Contratos da IMBEL, conforme redação encaminhada pela Diretoria Colegiada da
Empresa, e o PARECER JURÍDICO atestando que o Regulamento ora em definição,
obedece à legislação, as normas vigentes, as deliberações e as orientações dos órgãos
de controle. Estabelecer que a REAVALIAÇÃO do Regulamento de Licitações e
Contratos, pelo Conselho de Administração, seja feita ao término do segundo ano de
vigência, com base em RELATÓRIO circunstanciado, apresentado pela Empresa, sobre a
aplicação efetiva do novo Regulamento, e que deve indicar, se for o caso, sugestões
de modificações e/ou ajustes.". Ato contínuo, o Presidente passou a palavra aos demais
Conselheiros, que seguiram o voto do relator, aprovando assim, o novo "Regulamento
de Licitações e Contratos da IMBEL", por unanimidade. 4. RELATÓRIO DA ASSESSORIA
DE CONFORMIDADE E GESTÃO DE RISCO - 1º SEMESTRE/2023. O Conselheiro LEME, e
também Presidente do COAUD, apresentou o Relatório Semestral da ACGR, em relação
ao atendimento das demandas do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria
Geral da União (CGU), Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa
(CISET/MD), Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (SEST),
Centro de Controle Interno do Exército (CCIEx), Conselho Fiscal (CF), Comitê de
Auditoria (COAUD), Auditoria Interna (AI) e Auditoria Independente, realizadas no
período de Janeiro a Junho de 2023, e ressaltou a excelência do trabalho
desempenhado pela ACGR. Enfatizou, ainda, a necessidade de a empresa regularizar as
pendências em relação à implementação da Lei de Proteção de Dados (LGPD), e o
acompanhamento, de forma tempestiva, as demandas solicitadas, com o fito de sanar
as pendências sobre a matéria. 5. PLANO ESTRATÉGICO DE INOVAÇÃO DA IMBEL 2024-
2027. O Conselheiro e Diretor-Presidente da Empresa, CANHACI, realizou uma
exposição sobre os 5 (cinco) eixos de Inovação/Investimentos da IMBEL: munição,
explosivos e propelentes, armamento, comunicação e eletrônica, e serviços e soluções.
Apresentou, também, os eixos que necessitam de maior quantidade de investimento e
concentração de esforços no curto e médio prazo, além das ações de inovação, bem
como o aporte necessário para as necessidades priorizadas que trarão resultados
positivos e imediatos. 6. PALAVRAS DOS CONSELHEIROS. O Conselheiro PASA informou
que participou, pelo CA/IMBEL, nos dias 17, 23 e 30 de agosto e 06 de setembro de
2023, do Ciclo de Palestras aos Conselheiros de Administração das Empresas Estatais
Federais, que teve o intuito de qualificar os Conselheiros de Administração,
desenvolvendo as competências relacionadas à sua atuação, aprimorando a tomada de
decisões e promovendo o debate de temas relevantes e a conscientização do papel
social das empresas estatais. O Ciclo de Palestras apresentou os principais temas de
governança corporativa relacionados ao exercício das atividades de conselheiro de
administração em empresas estatais federais, notadamente aqueles relacionados a
políticas públicas, função social de empresas estatais, ambiente regulatório, governança
e gestão. Os demais Conselheiros consideraram suas manifestações durante o decorrer
da sessão como suficientes. 7. DESPEDIDA DE CONSELHEIRO. O Conselheiro PASA,
iniciou os agradecimentos de despedida ao Conselheiro LEME, expressando a satisfação
da oportunidade em trabalhar com uma pessoa de caráter extremamente correto,
profissional brilhante e educação elevada. Agradeceu o cuidado, com a certeza que
todos estarão à disposição nos novos desafios que a vida lhe trará. Já o Conselheiro
GOSTISA, expressou a falta que o Conselheiro LEME fará para os amigos, para a IMBEL,
e para o Brasil. A Conselheira FRANSCINE, agradeceu pelo convívio no decorrer de
quase quatro anos, e pela pessoa fantástica e de alegria contagiante. O Conselheiro
RODRIGO, o parabenizou e reiterou os votos de felicidade e sucesso. O Presidente do
CA/IMBEL, agradeceu a convivência e desejou votos de felicidade e sucesso ao
Conselheiro que ora se despede. Ato contínuo, foi entregue uma lembrança em nome
do Colegiado. O Conselheiro LEME, agradeceu a amizade e o carinho de todos, e
desejou votos de sucesso ao seu substituto. Externou agradecimentos aos Presidentes
anteriores do CA, Generais SHONS, AMIN e FURLAN, pela excelente relação e pela
visão do futuro promissor da IMBEL. Agradeceu também aos Generais MATIOLLI e
CANHACI, e a todos os funcionários da IMBEL, pela ótima relação. Encerrou
agradecendo aos amigos Conselheiros, pelo brilhantismo profissional, e à Assessoria de
Apoio aos Órgãos Estatutários (AAOE), pelo excelente trabalho realizado para as
tomadas de decisões do Conselho. 8. ENCERRAMENTO. E como nada mais houve, o
Presidente declarou encerrada a presente reunião às 16:30 horas desta data e eu,
CARLOS BARBOSA, Secretário-Executivo do CA, lavrei a presente ata que, depois de lida
e achada conforme, será assinada por todos os Conselheiros.
A ata da reunião encontra-se registrada na Junta Comercial do Distrito
Federal sob o protocolo nº 2247312 em 16/11/2023.
ACHILLES FURLAN NETO
Presidente do Conselho de Administração
RICARDO RODRIGUES CANHACI
Representante da IMBEL
FRANCISCO DE ASSIS LEME FRANCO
Representante Independente do MD
LEANDRO GOSTISA
Representante do ME
EDUARDO CESAR PASA
Representante Independente do MD
RODRIGO ESTRELA DE CARVALHO
Representante do MGI
FRANSCINE RODRIGUES FARIA
Representante dos Empregados
CARLOS BARBOSA
Secretário-Executivo do CA/IMBEL