PORTARIA Nº 213, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 213, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
Retifica área de Projeto de Assentamento
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104, do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022 e,
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Piauí - SR(PI) e da
Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam a análise do processo administrativo nº 54380.003138/2004-02 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria INCRA/SR-24/PI Nº 46, de 07
de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 16 de dezembro de
2004, que criou o Projeto de Assentamento Vale do Gurgueia, código SIPRA PI0302000,
localizado no município de Alvorada do Gurgueia, no Estado do Piauí.
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Vale do Gurgueia, a
base cartográfica da Superintendência Regional do Piauí - SR(PI) e o Parecer nº
19599/2023/SR(PI)F2/SR(PI)F/SR(PI)/INCRA (17847543), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.094,9131 ha (um mil e noventa e quatro hectares,
noventa e um ares e trinta e um centiares), Portaria INCRA/ SR-24/PI Nº 46, de 07 de
dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 241, de 16 de dezembro de
2004, que criou o PA Vale do Gurgueia, código SIPRA PI0302000, localizado no município
de Alvorada do Gurgueia, no Estado do Piauí, para a área de 1.035,8731 ha (um mil e trinta
e cinco hectares, oitenta e sete ares e trinta e um centiares), em conformidade com a base
cartográfica da SR(PI).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI