PORTARIA Nº 2095.2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso V e nos §§ 3º, 4º e 5º do art. 26 da Resolução CSMPT nº 132/2016, e no inciso VIII do art. 2º do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0010187/2023-43, resolve: Art. 1º Determinar a alteração do status do 19º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região para "ofício provido com designação vigente". JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 2095.2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Todos os atos de 21/11/2023