PORTARIA Nº 2.978, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.978, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a
pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 2338,
DE 28 DE JUNHO DE 2023, e que o(a) requerente apresentou documento comprobatório
da aquisição de outra nacionalidade, resolve
RATIFICAR a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos
termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade
na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
ALICE CHEN LEI, que passou a assinar CHEN ZIHAN, nascida em 25 de agosto de
2014, filha de Linfeng Chen e Jianxia Lei, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº
08018.040289/2023-17).
MARTHA PACHECO BRAZ