PORTARIA Nº 2.977, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.977, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro
de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, à pessoa abaixo relacionada, nos
termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº
13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de
2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
DIAMBU JOAO PEDRO - G251222-R, natural da Angola, nascido(a) em 05 de Maio de
1965, filho(a) de Diambu Pedro e de Luvisa Badedikisa, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0074785/2021);
A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o
devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº
13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DESPACHO Nº 123/2023/DINAC_PERDA_DE
_NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: Arquivamento
Processo nº: 08000.017768/2023-29
Interessado(a): LEO AKIRA KANAYANA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
ARQUIVAR o pedido de Perda da Nacionalidade de LEO AKIRA KANAYANA,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento
da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 130/2023/DINAC_PERDA_DE
_NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Processo nº 08000.027380/2023-36
INTERESSADO(A): LIMA NAOMI SHIMIZU E WILLIAN NAOTO SHIMIZU
Assunto: Arquivamento
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de LIMA NAOMI SHIMIZU E
WILLIAN NAOTO SHIMIZU, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja
vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à
apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999.
DESPACHO Nº 132/2023/DINAC_PERDA_DE
_NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Processo nº 08018.056588/2023-73
INTERESSADO(A): MIGUEL JEA HO HWANG
Assunto: Arquivamento
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de MIGUEL JEA HO HWANG,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento
da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
DESPACHO Nº 133/2023/DINAC_PERDA_DE
_NACIONALIDADE/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Processo nº 08018.057437/2023-32
INTERESSADO(A): MOIRA BACKX DE OLIVEIRA
Assunto: Arquivamento
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário
Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve:
Arquivar o processo de Perda da Nacionalidade de MOIRA BACKX DE OLIVEIRA,
tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento
da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito,
na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.