PORTARIA Nº 2.968, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.968, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.068470/2017-58, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, OLIVER HENRY LOZA CONDOR, de
nacionalidade boliviana, filho de Martin Loza Pinto e de Beatriz Maxima Condori, nascido
em La Paz, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 10 de julho de 1997, ficando a
efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País
ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo
período de 4 (quatro) anos, 10 (dez) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da
medida.
MARTHA PACHECO BRAZ