PORTARIA Nº 2.967, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 2.967, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 08505.000661/2020-18, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, HELEN MARCELA PULIDO RINCON, de
nacionalidade colombiana, filha de Amelia Rincon Mama, nascida em Bogotá, na República
da Colômbia, em 19 de junho de 1983, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao
cumprimento da pena a que estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário,
com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos e 8 (oito)
meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ