DESPACHO Nº 4.378, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/11/2023

DESPACHO Nº 4.378, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.002082/2003-93, decide conhecer e, no mérito, indeferir o
pedido da Córrego Fundo SPE Ltda, cadastrada sob o CNPJ 22.890.550/0001-66, de
excludente de responsabilidade, bem como o pedido de recomposição do prazo de outorga
por igual período, da PCH Córrego Fundo, cadastrada sob o Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG PCH.PH.PR.029505-1.01, localizada no município de
Colorado e Paranapoema, estado do Paraná.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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