DESPACHO Nº 4.370, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/11/2023

DESPACHO Nº 4.370, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.000939/2022-83, decide conhecer e, no mérito, negar
provimento, ao Pedido de Reconsideração interposto pela Usina Termelétrica Pampa Sul
S.A, cadastrada sob o CNPJ 04.739.720/0001-24, em face do Despacho nº 1.018, de 2023,
que negou provimento ao Requerimento Administrativo interposto pela Recorrente com
vistas ao expurgo de indisponibilidades ocorridas na Usina Termelétrica - UTE Pampa Sul.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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