DESPACHO Nº 4.369, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

DESPACHO Nº 4.369, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.006864/2022-44, decide conhecer do Pedido de
Reconsideração interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A. - Light, cadastrada sob o
CNPJ 60.444.437/0001-46, em face da Resolução Homologatória nº 3.176, de 14 de março
de 2023, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento no sentido de: (i) acatar a solicitação de
ajuste de componente financeiro de neutralidade de restituição de crédito de PIS/Cofins,
no valor de R$ 40.143.793,99 (quarenta milhões cento e quarenta e três mil e setecentos
e noventa e três e noventa e nove) a preços de março de 2023, a ser aplicado no RTA de
2024 da concessionária; (ii) acatar a solicitação de componente financeiro relacionado à
expansão de Mini e Microgeração Distribuída - MMGD em perdas regulatórias técnicas, no
valor de R$ 1.371.009,58, (um milhão e trezentos e setenta e um mil e nove e cinquenta
e oito) a preços de março de 2023, a ser aplicado no RTA de 2024 da concessionária; e (iii)
não acatar a solicitação de componente financeiro no RTA de 2023 relacionado à expansão
de MMGD na Parcela B e em perdas regulatórias não técnicas.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO