DESPACHO Nº 4.096, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 95. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 21/11/2023

DESPACHO Nº 4.096, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso
de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta dos
Processos nº 48500.004657/2020-93, 48500.004655/2020-02, 48500.004654/2020-50,
48500.004652/2020-61, 48500.004651/2020-16, 48500.004653/2020-13, 48500.004650/2020-
71, 48500.004649/2020-47, 48500.004647/2020-58, 48500.004656/2020-49,
48500.001883/2020-12, 48500.001882/2020-78, 48500.001881/2020-23, 48500.001880/2020-
89, 48500.001879/2020-54, 48500.001878/2020-18, 48500.001877/2020-65,
48500.001876/2020-11, 48500.001875/2020-76, 48500.001874/2020-21, 48500.001873/2020-
87, 48500.001872/2020-32, 48500.001871/2020-98, 48500.001870/2020-43,
48500.001869/2020-19, decide: (i) conhecer e, no mérito, negar provimento, ao Pedido de
Reconsideração interposto pela Geradora de Energia Quinturaré SPE Ltda. CNPJ nº
23.417.495/0001-54 em face do Despacho nº 3.723, de 2023, que indeferiu o Requerimento
Administrativo protocolado pela Geradora de Energia Quinturaré SPE Ltda. com vistas à
prorrogação de prazo estabelecido no Despacho nº 2.536, de 2023, mantendo os termos do
Despacho na íntegra; e (ii) declarar que as condicionantes ii.a e ii.b não foram cumpridas e,
portanto, o Despacho no 2.536, de 2023 perde a sua eficácia.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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