DESPACHO Nº 152/2023/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS

DESPACHO Nº 152/2023/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS
Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO
Interessada: REYNA MERCEDES ALVAREZ CHAVEZ
Processo nº 08505.112684/2015-15
A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios
fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de
reconsideração, por falta de amparo legal.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
DESPACHOS
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Cynthia Vanliga, incluído na Portaria nº
2.876, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro
de 2023, é QIUSHI WANG, e não como constou. Processo nº 235881.0405011/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de Magali Camacho Zebalos da Silva,
incluído na Portaria nº 2.879, de 24 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 25 de outubro de 2023, é MAGALI CAMACHO ZEBALLOS DA SILVA, e não como
constou. Processo nº 235881.0289758/2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Elphinose Aceus, incluído na Portaria
nº 2.874, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro
de 2023, é SULTANA CHERILUS, e não como constou. Processo nº 235881.0329697/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Lukeka Lina, incluído na Portaria nº
1.182, de 13 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro
de 2022, é ALFREDO MIGUEL, e não como constou. Processo nº 235881.0098786/2021
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Jonel Larose, incluído na Portaria nº
2.891, de 23 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de outubro
de 2023, é CARIELUS LAROSE, e não como constou. Processo nº 235881.0213880/2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Ahmed Mohamed Elfateh Emam
Kaseb, incluído na Portaria nº 2.906, de 1° de novembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 03 de novembro de 2023, é MOHAMEDELFATEH EMAM KASEB
ABDELKADER, e não como constou. Processo nº 08018.071659/2023-68
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a exata data de nascimento de Juan Sebastian Mendoza Aguirre,
incluído na Portaria nº 2.734, de 18 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 19 de setembro de 2023, é 12 de março de 1994, e não como constou. Processo
nº 08018.071582/2023-26
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome dos genitores de YANG CHANGJIANG, que ao amparo
no artigo 115 da Lei nº 6.815 de 1980, foi deferida a solicitação de adaptação de nome,
passando a chamar-se ENOQUE YANG, incluído na Portaria da SNJ nº 299, de 14 de Dezembro
de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 19 de Dezembro de 2016, é BAOSHEN YANG
e GUIHUA ZHANG, e não como constou. Processo nº 08018.071064/2023-11
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Mustafa Yousef Ahmed, incluído na
Portaria nº 2.932, de 07 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 08
de novembro de 2023, é YOUSEF AHMED, e não como constou. Processo nº
08018.071423/2023-21
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome da genitora de Ondina Julia da Silva Mendes de
Carvalho, incluído na Portaria nº 2.916, de 03 de novembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 07 de novembro de 2023, é MARIA JULIA DA SILVA SAUDE, e não como
constou. Processo nº 08018.071373/2023-82
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Sandra Aldana Echevarria Mayo,
incluído na Portaria nº 2.887, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 26 de outubro de 2023, é EDUARDO CALIXTO ALDANA TENA, e não como
constou. Processo nº 08018.071470/2023-75
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome de Bashir Babalola, incluído na Portaria nº
2.933, de 07 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 08 de
novembro de 2023, é BASHIR OLADOTUN BABALOLA, e não como constou. Processo nº
08018.071317/2023-48
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Koko Kaka Andre, incluído na Portaria
nº 766, de 20 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 23 de março de
2020, é KAKA MAKUALA, e não como constou. Processo nº 08505.023097/2019-78
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome do genitor de Chen Hung Shih, incluído na Portaria
nº 246, de 09 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de
2013, é CHEN I YI, e não como constou. Processo nº 08018.001061/2019-25
RAYSSA CAVALCANTE MATOS
DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA
DESPACHO
A CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE
PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,
declara que o exato nome incluído na Portaria nº 2972, de 16 de novembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 218, sexta-feira, 17 de novembro de 2023,
Seção I, Página 51, é WALTER SOARES BELITARDO JUNIOR, e não como constou (processo
08018.052165/2023-84).
TRUYITRALEU TAPPA
GABINETE
RETIFICAÇÃO
Retificação na PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 84, DE 26 DE OUTUBRO DE
2023, publicada no DOU do dia 14 de novembro de 2023, Seção 1, página 73.
Onde se lê: "Art. 5º A RNCA será integrada pelos municípios membros,
mediante formalização de termo de adesão constante no Anexo Único desta Portaria,
e suas atividades contarão com o apoio executivo do Departamento de Migrações da
Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública -
DEMIG/SENAJUS/MJSP.
§ 1º Atores da sociedade civil, organizações internacionais, instituições de
ensino e pesquisa e outros órgãos do poder público poderão ser convidados a compor
a RNCA em caráter consultivo ou de acordo com o pactuado em Plano Trabalho.
§ 2º O termo de adesão à RNCA deverá ser assinado pelo Prefeito do
município ou por Secretário da pasta com competência sobre políticas para pessoas
migrantes, refugiadas e apátridas, e encaminhado para o DEMIG/SENAJUS/MJSP via
correio eletrônico [email protected].
§ 3º Os representantes dos municípios na RNCA deverão ser indicados na
ocasião da assinatura do Termo de Adesão, e eventuais modificações deverão ser
formalizadas por meio de ofício dirigido ao DEMIG/SENAJUS/MJSP via correio eletrônico
[email protected].",
Leia-se: "Art. 5º A RNCA será integrada pelos municípios membros,
mediante formalização de termo de adesão constante no Anexo Único desta Portaria,
e suas atividades contarão com o apoio executivo do Departamento de Migrações da
Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública -
DEMIG/SENAJUS/MJSP.
§ 1º Atores da sociedade civil, organizações internacionais, instituições de
ensino e pesquisa e outros órgãos do poder público poderão ser convidados a compor
a RNCA em caráter consultivo ou de acordo com o pactuado em Plano Trabalho.
§ 2º O termo de adesão à RNCA deverá ser assinado pelo Prefeito do
município ou por Secretário da pasta com competência sobre políticas para pessoas
migrantes, refugiadas e apátridas, e encaminhado para o DEMIG/SENAJUS/MJSP via
correio eletrônico [email protected].
§ 3º Os representantes dos municípios na RNCA deverão ser indicados na
ocasião da assinatura do Termo de Adesão, e eventuais modificações deverão ser
formalizadas por meio de ofício dirigido ao DEMIG/SENAJUS/MJSP via correio eletrônico
[email protected].".
NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP E ORGANIZAÇÕES ESTRANGEIRAS
DESPACHO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
O CHEFE DE NÚCLEO DE GESTÃO DE OSCIP/OE, no uso das atribuições
conferidas pelo inciso IX do artigo 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100,
de 30 de junho de 1999 e na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016; resolve:
Nº 31 Notificar a entidade social GRESFI GRÊMIO ESPORTIVO E SOCIAL DE FOZ
DO IGUAÇU com sede em FOZ DO IGUAÇU PR, inscrita no CNPJ sob o nº 77.758.563/0001-
78, ora qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), para
ciência de Processo Administrativo de Perda de Qualificação, que visa a verificar os
requisitos de permanência da qualificação como OSCIP, mediante atualização cadastral, sob
pena de perda da sua qualificação. Conforme artigo 44 da Lei 9.784, de 1999, fica
concedido o prazo de dez (10) dias para a manifestação e a apresentação de documentos
necessários. Processo SEI/MJ nº 08071.000727/2023-60.
ANDRE PEREIRA CRESPO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
DESPACHO SG ENCERRAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO (ARQUIVAMENTO) Nº 3/2023
Processo Administrativo nº 08700.000335/2019-61
Representante: Governo do Estado da Bahia
Representada: Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas da Bahia (Coopanest-BA)
Advogados: Adriano Argones Martins, Aristóteles Araújo Aguiar e outros
Tendo em vista a Nota Técnica nº 17/2023/CGAA2/SGA1/SG/CADE (SEI nº
1305466) e com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/1999, integro as suas razões à
presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na referida
Nota Técnica, nos termos do art. 74 da Lei nº 12.529/2011 c/c art. 156, §1º, do Regimento
Interno do Cade, decido pelo encaminhamento dos presentes autos ao Tribunal
Administrativo de Defesa Econômica, opinando-se pelo arquivamento, por entender não
configurada infração à ordem econômica.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
DESPACHO DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023