DECISÃO SUPAS Nº 796, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023

DECISÃO SUPAS Nº 796, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto no art. 42 da Resolução nº 5.285, de 9 de fevereiro
de 2017, que dispõe sobre o esquema operacional de serviço e as regras para modificação
da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e
internacional de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO que os mercados objeto do pleito de implantação de seção
constam da Licença Operacional - LOP de nº 96; e
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº
50500.321459/2023-86, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da UNESUL DE TRANSPORTES LTDA., CNPJ nº
92.667.948/0001-13, para modificar a prestação do serviço com a implantação das seções
indicadas, na linha FOZ DO IGUAÇU (PR) - IJUÍ (RS), prefixo nº 09-0485-00:
I - de FOZ DO IGUAÇU (PR) para SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) e PALMITOS
(SC);
II - de SANTA TEREZINHA DE ITAIPU (PR) para DIONISIO CERQUEIRA (SC),
GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE
(SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAI (RS), FREDERICO
WESTPHALEN (RS);
III - de SÃO MIGUEL DO IGUAÇU (PR) para SÃO MIGUEL D'OESTE (SC),
PALMITOS (SC);
IV - de MEDIANEIRA (PR), CÉU AZUL (PR) para DIONISIO CERQUEIRA (SC),
GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE
(SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAI (RS), FREDERICO
WESTPHALEN (RS);
V - de MATELÂNDIA (PR) para DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL
(SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), PALMITOS
(SC);
VI - de CASCAVEL (PR), SANTA LUCIA (PR), BARRACÃO (PR) para DIONISIO
CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO
MIGUEL D'OESTE (SC), MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC), CAIBI (SC), PALMITOS (SC), IRAI
(RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), PALMITINHOS (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS
PASSOS (RS), CAMPO NOVO (RS), CORONEL BICACO (RS), SÃO MARTINHO (RS), BOA VISTA
DO BURICÁ (RS), TRÊS DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS), GIRUÁ (RS), SANTO ÂNGELO
(RS);
VII - de LINDOESTE (PR) para DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC),
SÃO JOSÉ DO CEDRO (SC), GUARACIABA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), PALMITOS (SC),
PALMITINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS PASSOS (RS), CAMPO NOVO (RS),
CORONEL BICACO (RS), SÃO MARTINHO (RS), BOA VISTA DO BURICÁ (RS), TRÊS DE MAIO
(RS), SANTA ROSA (RS), GIRUÁ (RS), SANTO ÂNGELO (RS);
VIII - de CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES (PR) para GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO
MIGUEL D'OESTE (SC), PALMITOS (SC), CORONEL BICACO (RS), BOA VISTA DO BURICÁ (RS),
SANTA ROSA (RS);
IX - de CAPANEMA (PR), PLANALTO (PR), SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE (PR)
para SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), PALMITOS (SC), CORONEL BICACO (RS), BOA VISTA DO
BURICÁ (RS), SANTA ROSA (RS);
X - de PEROLA D'OESTE (PR) para CAMPO NOVO (RS), CORONEL BICACO (RS),
BOA VISTA DO BURICÁ (RS);
XI - de PRANCHITA (PR) para SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), PALMITOS (SC), IRAÍ
(RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS), CORONEL BICACO (RS), BOA VISTA DO BURICÁ (RS),
SANTA ROSA (RS);
XII - de DIONISIO CERQUEIRA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), SÃO JOSÉ DO CEDRO
(SC), CAIBI (SC) para CORONEL BICACO (RS), BOA VISTA DO BURICÁ (RS), SANTA ROSA (RS);
XIII - de GUARACIABA (SC) para IRAI (RS), FREDERICO WESTPHALEN (RS),
CORONEL BICACO (RS), BOA VISTA DO BURICÁ (RS), SANTA ROSA (RS);
XIV - de SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), PALMITOS (SC) para IRAI (RS), FREDERICO
WESTPHALEN (RS), PALMITINHO (RS), TENENTE PORTELA (RS), TRÊS PASSOS (RS), CAMPO
NOVO (RS), CORONEL BICACO (RS), SÃO MARTINHO (RS), BOA VISTA DO BURICÁ (RS), TRÊS
DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS), GIRUÁ (RS), SANTO ÂNGELO (RS); e
XV - de MARAVILHA (SC), CUNHA PORÃ (SC) para PALMITINHO (RS), TENENTE
PORTELA (RS), TRÊS PASSOS (RS), CAMPO NOVO (RS), CORONEL BICACO (RS), SÃO
MARTINHO (RS), BOA VISTA DO BURICÁ (RS), TRÊS DE MAIO (RS), SANTA ROSA (RS), GIRUÁ
(RS), SANTO ÂNGELO (RS).
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR