AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 883, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.231858/2023- 67, resolve: autorizar a filial da empresa PETROBAHIA S/A - CNPJ nº 01.125.282/0027- 55, a exercer a atividade de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação. DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 883, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 99. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 21/11/2023
Empresas citadas
- PETROBAHIA S/A — CNPJ 01.125.282/0027-55