ATO Nº 16.072, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 53520.003123/2023-94. Expede autorização à CARLOS VITOR OHF, CPF nº ***.487.379-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. CELSO FRANCISCO ZEMANN Gerente
ATO Nº 16.072, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 21/11/2023