ATO Nº 16.000, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023

ATO Nº 16.000, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, de forma
a extinguir a autorização para exploração do serviço Limitado Móvel Marítimo, titulada
pela entidade LUIZ CLAUDIO LEMOS AMARAL, CPF nº ***.263.835-**, tendo em vista
a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no art.
139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Nº 16.064 - Processo nº 53542.004867/2023-78. Expede autorização a JÚLIO CÉZAR
BRAVIN, CPF nº ***.940.551-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.066 - Processo nº 53542.005699/2023-38. Expede autorização a O.N.F. BRASIL -
GESTÃO FLORESTAL LTDA, CNPJ nº 02.976.059/0001-45, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.069 - Processo nº 53542.005700/2023-24. Expede autorização a AMÉRICA LATINA
COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 32.324.609/0001-02, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 16.085 - Processo nº 53542.004905/2023-92. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a WALDIR CUNHA DA SILVA, CPF nº ***.170.216-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável
à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências
associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
Nº 16.087 - Processo nº 53542.004933/2023-18. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ADILTON LEMES DE LIMA, CPF Nº ***.467.709-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 16.088 - Processo nº 53542.004950/2023-47. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a DIEGO ANDRÉ TELOKEN, CPF nº ***.354.931-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 16.097 - Processo nº 53542.005705/2023-57. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a VALDEMAR OSVALDO GONÇALVES, CPF nº ***.518.689-**, para
explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado
o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 16.105 - Processo nº 53542.004952/2023-36. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ENEIAS XAVIER DOS SANTOS, CPF nº ***.004.961-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 16.106 - Processo nº 53542.004963/2023-16. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a IGOR GIRALDI FARIA, CPF nº ***.693.111-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente