ATO Nº 15.641, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 53508.006267/2023-61. Expede autorização à Edgard de Mello Fonseca, CPF nº ***.675.757-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente
ATO Nº 15.641, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 21/11/2023