ACÓRDÃO Nº 525, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

ACÓRDÃO Nº 525, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
PED 45/2014; Representada: Paloma D. S. CPF. 033.xxx.xxx.22. Considerando a
decisão em plenária de julgamento do COFFITO no dia 07 de novembro de 2022, referente
ao Processo Ético Disciplinar nº 45/2014, com a previsão de pena de advertência, serve o
presente para NOTIFICAR E COMUNICAR a Vossa Senhoria, ante o transito em julgado da
decisão na data de 07 de novembro de 2022, acerca da aplicação da pena de
ADVERTÊNCIA, que não constará de Vossos assentamentos profissionais, senão em caso de
reincidência, nos termos do § 3º, do artigo. 17, da Lei Federal nº 6316/1975.
PATRICIA ROSSAFA BRANCO
Presidente do Conselho
constantes do relatório encaminhado ao Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia
Ocupacional;
iv) Designar o Conselheiro Secretário do Conselho Federal de Fisioterapia e
Terapia Ocupacional como autoridade processante para a prática dos atos ordinatórios,
observando o que dispõe a Lei Federal nº 9.784/99, no que couber, para determinar
que sejam intimados a se manifestarem sobre as contas os ex-gestores do CREFITO-11,
em especial os Conselheiros que ocuparam, neste período, a função de presidente e
de diretor tesoureiro, tendo em vista que o Regimento do CREFITO-11 não prevê a
participação em Comissão de Tomada de Contas.
QUÓRUM: Dra. Ana Carla de Souza Nogueira, Dr. Abidiel Pereira Dias, Dra.
Patrícia Luciane Santos de Lima, Dr. Marcelo Renato Massahud Jr., Dr. Maurício
Poderoso de Lima Neto, Dr. Leandro Lazzareschi, Dr. Ricardo Lotif de Araújo.
Impedidos: Dra. Ana Carla de Souza Nogueira.
ABIDIEL PEREIRA DIAS
Presidente da Sessão
Em exercício