ACÓRDÃO Nº 11028/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11028/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-035.860/2023-5 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Bruna Alessandra Gomes Macedo (043.***.***-75);
Edvane Maria Silva Filho (145.***.***-91); Kayke Lopes Macedo Lima (061.***.***-01);
Leonardo Gomes Macedo de Lima (043.***.***-85); Loysse Gabriely Gomes Macedo
(043.***.***-22); Maria Alda Ferreira de Sousa (425.***.***-72); Maria Lopes de Lima
(446.***.***-00); Maria Rosana Gomes Bezerra Macedo (978.***.***-87); Walter
Mariaca Falcão (028.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos
e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.