ACÓRDÃO Nº 11014/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11014/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III;
143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados,
conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público
junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser
acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-034.698/2023-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Davi Alves da Silva (063.***.***-64); Esther Beatriz Alves
da Silva (064.***.***-67); Maricelia Sousa Goncalves (268.***.***-87); Nadia Regina da
Cruz Antonino (486.***.***-20); Neozan Silva Alves (524.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Educação.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa - Em substituição
ao Ministro Antônio Anastasia
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.