ACÓRDÃO Nº 11013/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 11013/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 1º,
inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em considerar
legais, para fins de registro, os atos de concessão de pensão civil a seguir relacionados,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-034.693/2023-8 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Ana Tereza do Nascimento (925.***.***-72); Carmem Lucia
Piedade Russo (689.***.***-72); Jamila Ferreira de Lima (216.***.***-04); Maria Beatriz
Porto Santos (317.***.***-34); Maria da Conceição Melo Pinheiro (237.***.***-04); Pedro
Lucas Costa Russo (027.***.***-86); Pedro Paulo Costa Russo (028.***.***-80).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.