ACÓRDÃO Nº 10957/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10957/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts.
1º, inciso VIII, 143, inciso II, 259, inciso II, e 260 do Regimento Interno/TCU, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão de aposentadoria a seguir
relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-034.557/2023-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Beatriz de Almeida Peres Martins (662.***.***-20);
Francisco de Assis Goncalves (200.***.***-04); Joao Alfredo de Melo Filho
(306.***.***-91); Mauro Galvao (298.***.***-49); Rogerio Jorge Fernandez
(246.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.