ACÓRDÃO Nº 10954/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10954/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento nos arts. 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 17, inciso III;
143, inciso II e 260, §§ 1º e 2º, inciso II, do Regimento Interno/TCU, ACORDAM em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados,
conforme os pareceres emitidos nos autos pela AudPessoal e pelo Ministério Público
junto a este Tribunal, informando aos interessados que o presente Acórdão pode ser
acessado por meio do endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acordaos.
1. Processo TC-034.525/2023-8 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Lilian Veras de Souza Lima (894.***.***-53); Luis Shigueru
Miura (058.***.***-77); Luiz Antonio Alves Vita (879.***.***-00); Manoel Nicolau
Pereira Brandao (641.***.***-87); Nelbe Liliane Crisafulli (573.***.***-68).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Economia (extinto).
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa - Em substituição
ao Ministro Antônio Anastasia
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.