ACÓRDÃO Nº 10904/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10904/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento no art. 71, inciso III, da Constituição Federal/1988, c/c os arts. 1º, inciso V, e
39, inciso II, da Lei 8.443/1992, arts. 1º, inciso VIII, 17, inciso III, 143, inciso II, e 259, inciso
II, do Regimento Interno do TCU, em considerar legal(is), para fins de registro, o(s) ato(s) de
concessão(ões) a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-034.958/2023-1 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Adilson Jose Zilio (709.***.***-20); Artur Daniel Rodrigues
Silva (024.***.***-56); Camila Rodrigues Silva (024.***.***-92); Carla Fernanda
Rodrigues Silva (024.***.***-36); Celita Correia da Silva (375.***.***-68); Denilson dos
Santos Pinho (031.***.***-83); Gabriel Rodrigues Silva (024.***.***-84); Luciele dos
Santos Pinho (031.***.***-30); Luiza Maria Costa Santos (920.***.***-49); Rafael
Rodrigues Silva (024.***.***-80); Raimunda dos Santos Pinho (242.***.***-87); Rosa
Pereira Mateus (201.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.