ACÓRDÃO Nº 10808/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10808/2023 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em considerar legais para fins de registro os atos de concessão a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-036.145/2023-8 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Claudia Marcia Pereira de Sousa (767.***.***-15); Claudia
Maria Bizzotto Pinto (161.***.***-49); Eny Papini de Moraes (905.***.***-72); Maria do
Carmo Sa Nascimento Mattos (311.***.***-72); Odilon Lobato (000.***.***-49); Paula
Pereira de Sousa Antunes (088.***.***-56); Rodrigo Pereira de Sousa Antunes
(126.***.***-64); Ruth Pires (015.***.***-20).
1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal de Minas Gerais.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.