ACÓRDÃO Nº 10750/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10750/2023 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 020.498/2023-3.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Reforma.
3. Interessado: Arieis Santana (003.***.***-87).
4. Órgão: Comando da Aeronáutica.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de ato de concessão de
reforma emitido pelo Comando da Aeronáutica;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, nos termos dos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 5º, do RITCU e ante as razões expostas
pelo Relator, em:
9.1. considerar prejudicado, em razão da perda de objeto, o ato de concessão
de reforma (e-Pessoal 66.978/2022) emitido em favor de Arieis Santana (003.613.131-
87);
9.2. arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 40/2023 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
10750-40/23-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e
Vital do Rêgo (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.