ACÓRDÃO Nº 10740/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10740/2023 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo TC 007.013/2023-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração
(Aposentadoria).
3. Embargantes: Fundação Universidade de Brasília; Manoel Paixão Barbosa
(097.***.***-25).
4. Entidade: Fundação Universidade de Brasília.
5. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Bruno Conti Gomes da Silva (OAB/DF 44.300), Elaine
Lourenço da Silva (OAB/DF 30.670) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos nos quais se analisam embargos
de declaração opostos pela Fundação Universidade de Brasília e pelo Sr. Manoel Paixão
Barbosa em face do Acórdão 8.497/2023-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer, dos presentes embargos de declaração, com fundamento nos
arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. encaminhar cópia desta decisão aos embargantes.
10. Ata n° 40/2023 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
10740-40/23-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Aroldo Cedraz e
Vital do Rêgo (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.