ACÓRDÃO Nº 10726/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10726/2023 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo: TC 031.879/2023-3.
2. Grupo: II; Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessada: Gilda Regina Ferraz Silva da Silva (293.***.***-44).
4. Órgão: Departamento de Polícia Federal.
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de ato de aposentadoria em favor
da Sra. Gilda Regina Ferraz Silva da Silva, emitido pelo Departamento de Polícia
Federal.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Segunda Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 71,
incisos III e IX, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e
260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em considerar legal a concessão de aposentadoria
em favor da Sra. Gilda Regina Ferraz Silva da Silva, concedendo registro ao correspondente
ato.
10. Ata n° 40/2023 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10726-
40/23-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes e Aroldo
Cedraz.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).