ACÓRDÃO Nº 10701/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10701/2023 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 043.393/2021-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.
3. Responsáveis: Dimas Nascimento Barboza (932.***.***-87); DP Locadora de
Veículos Ltda. (06.007.543/0001-17); Fernanda Flávia Silva de Siqueira (021.***.***-40);
Geodeep Serviços de Geologia e Geofísica Ltda. (03.595.723/0001-79); Maricélia dos
Santos Silva (049.***.***-09); Régis Vasconcelos Castelo Branco Mourão (508.***.***-04);
Rodolfo Celso Paiva Dias de Sá (075.***.***-36).
4. Unidade Jurisdicionada: 72º Batalhão de Infantaria de Caatinga.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
instaurada pelo 72º Batalhão de Infantaria de Caatinga, em razão de não comprovação da
regular aplicação dos recursos do Termo de Cooperação de registro Siafi 680421, que
tinha por objeto programa emergencial de distribuição de água potável no semiárido
brasileiro;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. arquivar o presente processo, por racionalidade administrativa e economia
processual, sem cancelamento do débito, a que permanecerão obrigados os responsáveis,
na forma do art. 7º, inciso III, da IN-TCU 71/2012 c/c art. 213 do Regimento Interno do
TCU; e
9.2. dar ciência da presente deliberação aos responsáveis, ao Ministério da
Integração e Desenvolvimento Regional e ao 72º Batalhão de Infantaria de Caatinga.
10. Ata n° 40/2023 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10701-
40/23-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes (Relator)
e Aroldo Cedraz.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.