ACÓRDÃO Nº 10697/2023 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 10697/2023 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 018.555/2019-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Embargante: Glória Geane de Oliveira Fernandes (020.***.***-93).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Uiraúna-PB.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Hugo Abrantes Fernandes (53090/OAB-DF),
representando Glória Geane de Oliveira Fernandes.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em
que são apreciados, nesta fase processual, embargos de declaração opostos contra o
Acórdão 9.024/2023-TCU-2ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Segunda Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos presentes embargos de declaração, com fundamento nos
arts. 32, inciso II, e 34 da Lei nº 8.443/1992, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação à embargante.
10. Ata n° 40/2023 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 14/11/2023 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-10697-
40/23-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Vital do Rêgo (Presidente), Augusto Nardes (Relator)
e Aroldo Cedraz.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.