SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.278, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.278, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 3924.10.00
Mercadoria: Conjunto constituído por um copo de plástico e uma bomba de
aço com acabamento cromado, próprio para preparo e consumo de tererê.
Dispositivos Legais: RGI 1 c/c RGI 3 b) e RGI 6 da NCM constante da TEC,
aprovada pela Res. Gecex nº 272, de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 11.158, de
2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Dec. nº 435, de 1992, e pelas IN RFB
nº 1.788, de 2018, e nº 2.052, de 2021, e alterações posteriores.
CLAUDIA ELENA FIGUEIRA CARDOSO NAVARRO
Presidente do Comitê