ANEXO OLGA S DA SILVA FRANCISCO DEDETIZACAO / 24.070.681/0001-22 25351.549867/2023-12 / 9013 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0887789234 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO APRESENTOU ASSINATURA DIGITAL DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E RESPONSÁVEL TÉCNICO NO FORMULÁRIO DE PETIÇÃO, DEIXANDO DE ATENDER AO ITEM 01, DO ANEXO III, DA RDC 345/02 E ARTIGO 10, DA RDC 470/21 C/C ART. 2º - A, §8º, DA
RESOLUÇÃO-RE N° 4.421, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 146. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 20/11/2023