RESOLUÇÃO-RE N° 4.416, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE N° 4.416, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
O GERENTE DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E
SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento
Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10
de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir as petições de Inclusão/Autorização de Uso
Domissanitário na Monografia do Ingrediente Ativo, conforme relação anexa.
Art. 2º O motivo do indeferimento do processo/petição deverá ser
consultado no site: http://www.anvisa.gov.br.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI