RESOLUÇÃO-RE N° 4.412, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: COSMODERMA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME - CNPJ: 09601610000115
Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS COSMÉTICOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1254569/23-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Fabricação
Motivação: Considerando o compartilhamento de áreas produtivas de produtos
cosméticos, saneantes e produtos para a saúde, tendo em vista o previsto no art. 7º e no
inciso I do art. 52 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução nº 4.131, de 27 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 206, de 30 de outubro de 2023, Seção 1, pág. 190, referente à Medida
Preventiva nº 1 do Anexo.
Onde se lê:
"Produto - (Lote): FITOWAY CLINICAL VITAWAY HAIR (TODOS);"
Leia-se:
"Produto - (Lote): FITOWAY CLINICAL VITAWAY HAIR (42234, VALIDADE 04/2025);"
Onde se lê:
"Motivação: Considerando a constatação em inspeção sanitária do uso do
fertilizante "Sulfato de Zinco Heptahidratado Rhomicron, Fertilizante Foliar, fertilizante
Mineral Simples, da empresa Rhomicron Indústria e Comércio Ltda (CNPJ: 67.610.089/0001-
89)" como fonte de zinco em suplementos alimentares fabricados pela FITOWAY
LABORATORIO NUTRICIONAL LTDA (CNPJ: 10.848.178/0001-40), infringindo: o art. 47 e o
inciso IV do art. 48 do Decreto Lei n. 986/69, o item 4.1.7 do anexo II da Resolução da
Diretoria Colegiada- RDC n. 275/2002 e o art. 8º da Resolução da Diretoria Colegiada -RDC
n. 243/18, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e
o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022."
Leia-se:
"Motivação: Considerando a constatação em inspeção sanitária de uso do
fertilizante "Sulfato de Zinco Heptahidratado Rhomicron, Fertilizante Foliar, fertilizante
Mineral Simples, da empresa Rhomicron Indústria e Comércio Ltda (CNPJ:
67.610.089/0001-89)" como fonte de zinco nos suplementos alimentares de marca Forever
Liss - Forever Hair, Testomil FTW, Fitoway Clinical Zinco e Fitoway Clinical Colágeno Verisol,
fabricados pela FITOWAY LABORATORIO NUTRICIONAL LTDA (CNPJ: 10.848.178/0001-40).
Para o produto Fitoway Vitaway, lote 42234, validade 04/2025, foi identificada a utilização
de cápsulas vencidas, infringindo: o art. 47 e o inciso IV do art. 48 do Decreto Lei n.
986/69, o item 4.1.7 do anexo II da Resolução da Diretoria Colegiada- RDC n. 275/2002 e
o art. 8º da Resolução da Diretoria Colegiada -RDC n. 243/18, tendo em vista o inciso XV,
art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria
Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022."