RESOLUÇÃO-RE Nº 4.397, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 142. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 20/11/2023

ANEXO
1. Empresa: MDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - CNPJ:
29.508.150/0001-92
Produto - (Lote): ANALISADOR DE GASES METABÓLICOS (LOTES A PARTIR DE
14/03/2022);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 1245944/23-5
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação,
Propaganda, Uso
Motivação: Considerando nova inspeção sanitária, realizada no período de 21/11 a
24/11/2022 e a, por equipe inspetora ANVISA, na qual, ao final ficou comprovada a
fabricação de produtos em acordo com a Resolução - RDC nº. 665/2022. Essa medida se
aplica os lotes fabricados a partir de 01/06/2023 - data da submissão das ações corretivas
e preventivas face às não conformidades identificadas na inspeção.