ANEXO 1. Empresa: Cosmoderma Indústria e Com. Ltda. - ME - CNPJ: 09601610000115 Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS PARA SAÚDE (); Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos) Expediente nº: 1270481/23-4 Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária Ações de fiscalização: Suspensão - Fabricação Motivação: Considerando o compartilhamento de áreas produtivas de produtos cosméticos, saneantes e produtos para a saúde, tendo em vista o previsto no art. 7º e no inciso I do art. 52 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE N° 4.394, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 142. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 20/11/2023