RESOLUÇÃO-RE Nº 4.379, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 131. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 20/11/2023

ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
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ACCIAX PRODUTOS PARA SAUDE E CORRELATOS LTDA / 07.321.530/0001-80
KIT DE FASCIOTOMIA PLANTAR LUXOR - ACCIAX
25351.425909/2023-12 / 80335529020
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1059880237
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
A.L.B. LUZ EPP / 00.023.851/0001-50
Espéculo Vaginal Descartável Estéril
25351.695115/2023-14 /
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1133501231
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ARAUJO LOPES & CIA LTDA / 02.411.193/0001-07
MICROAPLICADOR ULTRABRUSH
25351.738894/2023-50 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1213675235
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BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP / 06.103.122/0002-70
PIN ELECTRODE PAD MAGAZINE MÉDICA
25351.704605/2023-19 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1152870238
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BL INDÚSTRIA OTICA LTDA / 27.011.022/0001-03
SONDAS DE VITRECTOMIA ANTERIOR - STELLARIS PC
25351.161902/2023-67 / 80136069026
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1052969232
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CIMED INDUSTRIA S.A / 02.814.497/0001-07
K-MED 2 EM 1
25351.689425/2008-61 / 10438100005
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1176892231
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CIRÚRGICA TEXMED LTDA / 08.665.813/0001-02
ATADURA DE CREPOM
25351.661299/2020-76 / 81763660009
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1087048231
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DENTSCARE LTDA / 05.106.945/0001-06
WHITE POST
25024.002705/20-03 / 80172310010
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1058842234
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
DENTSPLY IND.COM. LTDA / 31.116.239/0001-55
IMPLANTES C1 XD
25351.634375/2022-32 /
80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 5046491224
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EFFORT PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA / 37.323.224/0001-44
Conjunto de Instrumentos Cirúrgicos para Endoscopia de Coluna Forward
25351.571370/2023-72 / 82328860003
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1050352238
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ENDO-MASTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS OPTICOS E CIENTÍFICOS LTDA - EPP /
05.785.287/0001-26
Instrumental de Corte e Drenagem White Shark Endomaster
25351.125329/2023-28 / 80533429015
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1054411239
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FIRSTLAB INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS
LTDA / 27.089.709/0001-61
Tubos para Coleta de Sangue à Vácuo
25351.620852/2018-04 / 81628880015
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0960966234
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GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-
HOSPITALARES LTDA / 00.029.372/0001-40
Sistema de Tomografia Computadorizada
25351.585011/2017-54 / 80071260386
80220 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida -
Alteração/inclusão de local de fabricação (unidade fabril) / 1116569230
Sistema de Tomografia Computadorizada
25351.585011/2017-54 / 80071260386
80214 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Acréscimo de
equipamento em família de equipamentos de grande porte / 1116576236
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GLOBALX TECNOLOGIA BRASIL LTDA / 41.775.241/0001-90
AGULHA PARA CANETA DE INSULINA GLOBALX
25351.303214/2023-81 / 82568329007
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1056400234
Agulha para caneta de insulina GlobalX
25351.127777/2023-66 / 82568329003
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1054093237
Agulha para caneta de insulina GlobalX
25351.097630/2023-34 / 82568329002
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1054106231
AGULHA PARA CANETA DE INSULINA GLOBALX
25351.303468/2023-07 / 82568329008
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1054140235
Agulha para caneta de insulina
25351.579362/2023-74 / 82568329009
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1053889232
Agulha para caneta de insulina GlobalX
25351.096897/2023-12 / 82568329001
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1054134235
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
GLUCO SCAN WHATCH / 38.127.808/0001-07
SpectroCheck
25351.650408/2023-72 /
80150 - MATERIAL - Desistência de petição/processo a pedido / 1256198234
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
HEXAGON INDUSTRIA E COMÉRCIO DE IMPLANTES ORTOPÉDICOS LTDA /
58.619.131/0001-31
PLACAS PARA COLUNA VERTEBRAL
25000.015011/94-79 / 10209780017
8033 - MATERIAL - Revalidação de Registro / 0944001238
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
INN-FORMA MODELADORES CIRÚRGICOS E ESTÉTICOS LTDA. / 08.319.244/0001-43
CINTAS E FAIXAS INN-FORMA
25351.217015/2014-78 / 81028450001
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1045573230
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KARL STORZ ENDOSCOPIA BRASIL LTDA / 10.836.991/0001-09
Videolaringoscópio C-MAC KARL STORZ
25351.582404/2016-07 / 80753460047
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1133121233
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KURARAY SOUTH AMERICA LTDA. / 12.333.284/0001-17
CLEARFIL CERAMIC PRIMER PLUS
25351.738845/2019-31 / 81777910001
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1040345239
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LABORCLIN PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA / 76.619.113/0001-31
BAC TIME - INSTRUMENTO PARA HEMOCULTURA
25351.044054/2018-65 / 10097010165
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 1000522237
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LANG ELETRO MEDICINA LTDA - EPP / 31.600.471/0001-64
CÂNULA SONOVISIVEL PAINFREE DESCARTAVEL CENTERMED
25351.377299/2023-33 / 80123909025
8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0862892236
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
LATIN HEALTH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. / 29.986.299/0001-87
Controle de Qualidade do Analisador de Sedimento de Urina
25351.708744/2023-11 /
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1161443231
Química Seca Controle de análise de Urina
25351.708676/2023-91 /
80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 1161367233
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LIMA DO BRASIL LTDA / 03.117.039/0001-81
HASTE FEMORAL H MAX-C
25351.993981/2016-08 / 80070180054
80288 - MATERIAL - Reenquadramento de Notificação para Registro de
Família/Conjunto/Sistema / 0521282233
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MED-EL DO BRASIL ELETROMEDICOS LTDA / 29.251.258/0001-42
ADHEAR
25351.090197/2020-63 / 81692270012
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
1164004239
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MEDI-GLOBE BRASIL LTDA / 04.242.860/0001-92
FIO GUIA
25351.001034/2011-39 / 80073119005
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1056651237
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
MEDINTEC LATIN AMERICA LTDA EPP / 03.916.159/0001-49
SISTEMAS PARA SRS - KLARITY
25351.746799/2023-20 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1227882238
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Nexxmed Equipamentos Ltda / 09.135.326/0001-09
Kit Instrumental para Reconstrução Ligamentar
25351.468457/2022-82 / 80743230082
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1053111231
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ODONTOMED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 37.910.277/0001-61
KIT CIRÚRGICO ODONTOLÓGICO ESTÉRIL - ODONTOMED
25351.364402/2022-02 / 82189770017
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1046586238
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA /
19.933.144/0001-29
Família Cassete de Teste para Dengue IgG/IgM (Sangue Total/Soro/Plasma)
25351.511738/2022-62 / 81325990230
8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial
de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 1093715235
Familía Cassete de teste de IgG/IgM para COVID-19 APOTI
25351.090967/2020-78 / 81325990156
8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial
de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 1095289233
Família de Cassetes de Teste NS1 para Dengue (Sangue Total/Soro/Plasma)
25351.511736/2022-73 / 81325990208
8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial
de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 1095431234
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RAIO MUNDIAL COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. / 02.276.057/0001-43
DIGITALIZADOR DE IMAGENS RADIOGRÁFICAS RMY MED2340 DA-AH
25351.713232/2023-77 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1170013236
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
RENOVA MEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA
/ 31.047.312/0001-84
Dynamical SpineFlex Care
25351.613320/2023-70 /
8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno
Porte / 0992537231
MedScience Epidural Guide
25351.613593/2023-14 /
8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno
Porte / 0992843235
WorkSpine PeriSoft
25351.617545/2023-03 /
8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno
Porte / 0999082230
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RICHARD WOLF BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICINAIS LTDA / 15.678.981/0001-06
TUBOS ESTÉREIS DE INSUFLAÇÃO
25351.762464/2015-08 / 81037940080
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1056905239
PiezoWave2T
25351.704792/2023-31 /
8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 1153070235
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86
Rovers® Evalyn Brush
25351.667288/2023-42 /
80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 1078818231
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
RT Medical Systems Ltda / 27.811.939/0001-92
Bomba de Vacuo
25351.697149/2023-43 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1136206230
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SANATEK INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA / 41.352.788/0002-63
Medsurg Duo
25351.746540/2023-89 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1227611234
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02
Cânula com obturador Flowport II
25351.536841/2017-58 / 80005430482
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1036974235
Instrumentais Estéreis de Poliamida
25351.507373/2017-12 / 80005430484
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1037015231
KIT INSTRUMENTAL TITANIUM MESH
25351.742896/2023-43 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 1220815233
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
T C I LABORATORIO BIOTECNOLOGICO LTDA / 86.520.178/0001-89
Debriderm Fluído
25351.342649/2022-60 / 81866189009
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0468808230
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
TRIMED BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 05.334.383/0001-58
Flexor Tendon Sheath Retractor and Suture Retriever/Sheath Dilator Kit
25351.591419/2016-04 / 81208020001
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1022188232
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VOX MED COMERCIO E REPRESENTACÕES LTDA / 10.388.140/0001-32
Artroscópio OUMAN
25351.564726/2023-11 / 80794399009
80165 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela EMPRESA / 1193738237
OneCath Hydrophilic Intermittent Urinary Catheter (Sachet)
25351.607632/2022-63 / 80794390043
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1060187230
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA /
04.718.143/0001-94
SISTEMA PARA TERAPIA DOS BRAÇOS
25351.532956/2013-19 / 80102511263
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata /
1133252231
Vivo Isar Sistema de Stent Coronário com Eluição de Sirolimus Sem Polímero
25351.357720/2023-90 /
8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0577664239
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ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA / 02.913.684/0001-48
Sistema de placas para úmero proximal A.L.P.S®
25351.077791/2023-10 /
80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em
Ortopedia / 0124290230