RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.958, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR– GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº: 48500.005834/2023-00. Interessado: Asa Branca Transmissora de Energia S.A, CNPJ nº 36.920.154/0001-49. Objeto: Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 80 (oitenta) metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Medeiros Neto II - João Neiva 2, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 277,04 Km (duzentos e setenta e sete vírgula quatro) de extensão, que interligará a Subestação Medeiros Neto II à Subestação João Neiva 2, localizada nos municípios de Medeiros Neto, Caravelas, Lajedão, Ibirapuã, Mucuri no Estado da Bahia, Serra dos Aimorés e Nanuque no Estado de Minas Gerais e Montanha, Pinheiros, Boa Esperança, Nova Venécia, São Mateus, Vila Valério, Rio Bananal, Linhares, Marilândia, Colatina e João Neiva no Estado do Espírito Santo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.958, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 81. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 20/11/2023
Empresas citadas
- Asa Branca Transmissora de Energia S.A. — CNPJ 36.920.154/0001-49