PORTARIAS Nº 11.062, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023 O CORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 02 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta no processo abaixo, resolve: Art. 1º Aplicar à Entidade, abaixo relacionada, a penalidade de advertência e arquivar o processo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. . N° do Processo Entidade Serviço Município UF Sanção Enquadramento Legal Portaria Embasamento da Portaria de Multa . 53115.013443/2022 Rádio Eldorado Ltda FM São Paulo SP Advertência Art. 38, "h", da Lei nº 4.117/62 Portaria CGFM n° 11062 de 14/11/2023 Portaria GM/MCOM n° 01/2023 FERNANDO RIBEIRO RAMOS
PORTARIAS Nº 11.062, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 7. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA. Todos os atos de 20/11/2023